Revista CompanySul - Ano 03 - Edição 29 - Setembro de 2009

XVI Foro de Capela do Socorro já é realidade

O Foro Regional de Santo Amaro engloba os distritos de Campo Grande, Campo Limpo, Capão Redondo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Socorro, Vila Andrade e parte dos distritos de Campo Belo, Itaim Bibi e Moema. Segundo censo de 2000 esses distritos juntos somam uma população de 2.408.184 habitantes e corresponde a 43% do total de superfície do município de São Paulo.

“Para toda essa região só temos um Foro Regional. Nos outros 57% de área existem mais 12 Foros Regionais. É flagrante a necessidade de se ter mais 2 ou 3 Foros aqui na região. Se fosse para dividir e ter a mesma proporção do restante da cidade seriam necessários a criação de mais 8 Foros Regionais”, explica o Dr. Ronaldo do Prado Farias, Presidente da AESUL – Associação Empresarial da Zona Sul.

Segundo o Dr. Cláudio Schefer, Presidente da OAB, subsecção de Santo Amaro, a situação do Foro Regional de Santo Amaro é preocupante devido à falta de estrutura para atender aos interesses da população. “Aguardamos meses para uma simples juntada. Em algumas Varas Cíveis, por exemplo, o número de demandas ultrapassa os 10 mil e a situação se agrava com a vinda dos grandes empreendimentos, já que ocorre o inevitável crescimento de conflitos”.

O Dr. Ronaldo compartilha da mesma opinião. “Hoje o Foro de Santo Amaro está saturado, ele não tem mais condições de atender a população porque não existem recursos humanos e espaço físico suficientes. Todos os juizes têm milhares de processos para serem julgados e administrados e não têm mais condições de darem andamento a esses processos. Para se ter uma idéia, hoje um processo de despejo nos Foros que realmente funcionam demora de dois a três meses para ser julgado, aqui em Santo Amaro passa de ano”.

De acordo com o Dr. Ronaldo, se faz necessário a criação do Foro da Capela do Socorro não só para desafogar o Foro de Santo Amaro, como também para facilitar a vida e trazer a justiça para perto das pessoas que moram em nossa região. “A justiça tem que estar onde a população está. Para um morador de Parelheiros a distância que ele percorre até o Foro de Santo Amaro chega próximo dos 30 quilômetros é uma distância muito grande para uma pessoa ir atrás da justiça. E tendo o Foro Regional aqui na Cidade Dutra vai facilitar muito o acesso à justiça desses cidadãos que estão no extremo sul da cidade”.

E o Dr. Ronaldo completa: “Então, percebendo a necessidade de um Foro na Capela do Socorro e M´Boi Mirim, para que o Foro de Santo Amaro fosse desafogado e os cidadãos do sul da Cidade pudessem ter melhor acesso à Justiça, nossos representantes parlamentares Jorge Caruso e Antonio Goulart expuseram tais necessidades junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou a indicação e incluiu no Projeto de Lei nº 21, de 2009, a criação dos Foros Regionais Capela do Socorro e M’Boi Mirim. Tal Projeto de Lei Complementar foi encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo à Assembléia Legislativa em abril de 2009 e atualmente está na Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto já obteve parecer favorável na comissão de constituição e justiça e agora está prestes a ser votado. Estivemos na Assembléia Legislativa com o Deputado Jorge Caruso que manifestou total apoio ao projeto de Lei. Segundo ele, o Judiciário deve estar próximo da população. Disse ainda que não medirá esforços para levar a Justiça mais próxima do cidadão da Zona Sul”.

No projeto, o Foro Regional XVI - Capela do Socorro - abrangerá os Distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. Já o Foro Regional XVII - M’Boi Mirim - abrangerá os Distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

”Saímos contentes e animados após a reunião com o Deputado Jorge Caruso e agora juntos OAB/Santo Amaro e AESUL estão somando em luta para aprovação deste Projeto de Lei, o qual vai ao encontro dos anseios de nossa população, dos advogados, juízes, promotores e serventuários, pois desafogará o Foro Regional de Santo Amaro, levando uma Justiça mais eficiente, rápida e próxima do cidadão. Somente com a criação e efetiva instalação dos Foros nossa população e os advogados terão o justo e adequado atendimento do serviço judiciário”, ressalta o Dr. Cláudio Schefer.

O Dr. Ronaldo acrescenta: “Depois que nossa região passou a ter representatividade política, muitas coisas boas foram conquistadas, como a reforma da Orla da Guarapiranga, a nova ponte, o trem que chegou aqui e que será estendido, entre outras melhorias. Isso tudo é o trabalho efetivo de uma sociedade devidamente representada e organizada através de entidades como a AESUL e pelos políticos que temos à nossa frente, que foram eleitos pela região e que trabalham deforma a trazer recursos para ela, por issoo crescimento nesses últimos 10 anos é notável e perceptível”.