Revista CompanySul - Ano 03 - Edição 31 - Março de 2010

Saiba como tirar o seu negócio da informalidade

Parceira entre o Banco do Brasil, KGP Assessoria Contábil e ONG Santa Rita de Cássia viabilizam a Lei do Microempreendedor Individual na região

Em julho de 2009, entrou em vigência a Lei Complementar 128/2008 que cria a figura do MEI – Micro Empreendedor Individual, dando condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o empreendedor será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 61,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, os empreendedores terão acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. A formalização do Empreendedor Individual pode ser feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor. gov.br de forma gratuita, porém como muitas pessoas não têm acesso à internet, a agência Interlagos do Banco do Brasil em parceria com o escritório de contabilidade KGP Assessoria Empresarial e a ONG Santa Rita de Cássia comprometem-se em auxiliar todos os interessados na abertura de sua empresa, sem qualquer custo, bastando procurar o Programa Ação Família Santa Rita de Cássia, localizado na Rua Frederico René de Jaegher, 1.935, Jardim das Imbuias.

“Por meio de convênio com a Prefeitura, nós temos o Programa Ação Família, onde atendemos famílias encaminhadas pelas Subprefeituras, e dentre as famílias atendidas nós identificamos algumas que têm algum tipo de comércio que não é legalizado. Nós levamos essas famílias para assistirem uma palestra do SEBRAE a respeito do Microempreendedor Individual e durante a palestra eles explicaram que alguns escritórios de contabilidade poderiam fazer o trabalho de legalização da empresa gratuitamente. Por meio do Banco do Brasil conhecemos o escritório de contabilidade KGP, que faz o registro no CNPJ e abrem a conta corrente da empresa no Banco do Brasil, para que o Microempreendedor Individual possa movimentar dinheiro e realizar empréstimos quando necessário para ajudar na expansão do seu negócio”, conta Rosaria Aparecida de Souza Paulino, do Programa Ação Família da ONG Santa Rita de Cássia.

A conta do Microempreendedor Individual no Banco do Brasil tem algumas vantagens, como explica o Gerente Geral da Agência Interlagos, Julio Cesar Battirola. Além disso, todas as pessoas encaminhadas pela ONG também encontram outros benefícios na Agência. “Por meio da KGP, que é nosso correspondente bancário, abrimos a conta gratuitamente com isenção de tarifas. Essas pessoas não teriam como comprovar renda, então não conseguiriam abrir conta, mas com esse projeto saem da informalidade, abrem conta no banco e adquirem uma linha de crédito de até R$ 2 mil. E para todos que procuram a ONG, nós fazemos o CPF, independente de serem microempreendedores ou não. Já fizemos mais de 200 CPFs”.

Fonte:
www.portaldoempreendedor.gov.br